1. Objeto e aceitação
Estes termos regulam a utilização da plataforma Turismo Industrial Duero Douro, desenvolvida no âmbito do projeto IN-GENIOS(código 0247_IN_GENIOS_DUERO_DOURO_2_E), cofinanciado pela União Europeia através do programa Interreg VI-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027. Ao aceder à plataforma ou criar uma conta, aceita estes termos. Se não concordar, não deve utilizar o serviço.
2. O serviço
A plataforma divulga o património industrial da região do Duero/Douro: rotas visitáveis, artigos, eventos e informação prática. O acesso é gratuito. Algumas funcionalidades (criar rotas, avaliar, comentar, guardar favoritos) exigem conta registada.
3. Conta
- Deve fornecer informação verdadeira no registo e mantê-la atualizada;
- A conta é pessoal; é responsável por manter a palavra-passe confidencial;
- Pode eliminar a conta a qualquer momento — os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
4. Conteúdo do utilizador
A plataforma permite publicar conteúdo próprio: rotas, descrições, imagens, ficheiros GPX, avaliações e comentários ("conteúdo do utilizador").
- O conteúdo continua a ser seu. Não adquirimos a propriedade do que publica;
- Ao publicar, concede ao projeto uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para alojar, reproduzir, apresentar, traduzir e divulgar esse conteúdo na plataforma e nos materiais de comunicação do projeto, enquanto o conteúdo estiver publicado;
- Garante que tem os direitos necessários sobre o que publica (incluindo fotografias e trajetos) e que o conteúdo não viola direitos de terceiros;
- Pode remover o seu conteúdo a qualquer momento; a licença cessa com a remoção, sem efeito sobre utilizações já legitimamente feitas.
5. Moderação
Rotas submetidas para publicação, avaliações e comentários passam por moderação pela equipa do projeto antes ou depois de ficarem visíveis. Reservamo-nos o direito de recusar, despublicar ou remover conteúdo que viole estes termos ou a lei, e de suspender contas em caso de abuso reiterado. Pode contestar uma decisão de moderação escrevendo para info@tourexperience.com.
6. Regras de conduta
É proibido, em particular:
- Publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou ofensivo;
- Publicar dados pessoais de terceiros sem autorização;
- Violar direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual;
- Publicar spam, publicidade não solicitada ou conteúdo enganoso;
- Tentar comprometer a segurança da plataforma ou aceder a áreas e dados de outros utilizadores.
7. Propriedade intelectual da plataforma
A identidade visual, os textos institucionais e os conteúdos editoriais da plataforma pertencem ao projeto IN-GENIOS e aos respetivos parceiros ou licenciantes. Podem ser referenciados para fins não comerciais com indicação da fonte; qualquer outra utilização exige autorização prévia.
8. Disponibilidade e responsabilidade
- O serviço é prestado "tal como está", no contexto de um projeto de cooperação transfronteiriça, sem garantia de disponibilidade contínua;
- A informação sobre rotas e locais (horários, acessos, estado dos caminhos) pode conter erros ou desatualizar-se — confirme as condições antes de qualquer visita;
- As visitas e percursos fazem-se por sua conta e risco; avalie a sua preparação física e as condições do terreno e do tempo;
- Nada nestes termos limita direitos que a lei lhe confira de forma imperativa.
9. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes termos para refletir alterações no serviço ou na lei. A data da última atualização consta no topo da página; alterações relevantes serão anunciadas na plataforma. A utilização continuada após a alteração vale como aceitação.
10. Lei aplicável e contacto
Aplica-se o direito da União Europeia e, conforme a residência do utilizador, a lei portuguesa ou espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência. Para qualquer questão sobre estes termos: info@tourexperience.com.